05-12-2017
eSOCIAL Novo Cronograma de Obrigatoriedade e Implantação

O Comitê Diretivo do eSocial, através da Resolução CDES n° 001/2017 (DOU de 30.11.2017), implementa grupos classificatórios e altera os prazos de início de obrigatoriedade de transmissão das informações por meio do eSocial.

O novo cronograma é o seguinte:



Janeiro de 2018

1° grupo - Entidades Empresariais com faturamento total de receita bruta declarada na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), acima de R$ 78 milhões, no ano de 2016:

- Empresa Pública;

- Sociedade de Economia Mista;

- Sociedade Anônima Aberta e a Fechada;

- Sociedade Empresária Limitada, Nome Coletivo, Comandita Simples e a Comandita por Ações;

- Sociedade em Conta de Participação;

- Empresário Individual;

- Cooperativa;

- Consórcio de Sociedades;

- Grupo de Sociedades;

- Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira e de Empresa Binacional Argentino-Brasileira;

- Empresa Domiciliada no Exterior

- Clube/Fundo de Investimento

- Sociedade Simples Pura e Limitada.


Julho de 2018

2° grupo - Demais Obrigados, exceto para o 3° grupo


Janeiro de 2019

3° grupo - Administração Pública:

- Órgão Público do Poder Executivo Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal;

- Órgão Público do Poder Legislativo Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal;

- Órgão Público do Poder Judiciário Federal e Estadual;

- Autarquia Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal;

- Fundação Pública de Direito Público Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal;

- Órgão Público Autônomo Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal;

- Comissão Polinacional;

- Fundo Público;

- Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública) e de Direito Privado;

- Estado ou Distrito Federal;

- Município;

Fundação Pública de Direito Privado Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal.


A prestação das informações relativas a Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), ocorrerá a partir de janeiro de 2019 para o 1° e 2° grupos e em julho de 2019 para o 3° grupo.



Fonte: Econet Editora Empresarial Ltda.

 

 

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